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RECURSOS

Governo de SC ainda não repassou R$ 676 mil para hospital de Gaspar

Outros hospitais filantrópicos também aguardam recursos. Deputado Laércio Schuster pediu auditoria nas contas da Secretaria de Estado da Saúde

Alexandre Melo


Hospital de Gaspar enfrenta sérias dificuldades financeiras e os recursos ajudariam a amenizar o déficit mensal / FOTO ARQUIVO JORNAL METAS

A dívida de R$ 676.754,31 do Governo do Estado com o Hospital de Gaspar avançou 2020 sem previsão de pagamento. O dinheiro é a parte que cabe ao município da lei 17.698/2019, que obriga o estado a aplicar 10% dos recursos financeiros destinados ao Fundo Estadual de Saúde no custeio administrativo e operacional dos 110 hospitais filantrópicos em atividade. O repasse deveria ter sido feito até 31 de dezembro de 2019.

Nesta semana, o deputado Laércio Schuster (PSB) fez duras críticas ao governo por ainda não ter feito o repasse e conseguiu do plenário da Assembleia Legislativa do Estado a aprovação de um requerimento, que será enviado ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando uma auditoria nas contas da Secretaria de Estado da Saúde. O parlamentar quer saber o motivo do governador não estar cumprindo a lei. "O que eu percebo é uma mudança na gestão da saúde em Santa Catarina, o governo está priorizando os grandes hospitais e deixando de lado os pequenos hospitais filantrópicos. Assim, as pessoas vão voltar a viajar de ambulância terapia para receber atendendimento médico em municípios maiores. Um retrocesso na saúde em nosso estado", disparou Schuster. Para o deputado, o governador Carlos Moisés precisa sair de Florianópolis e conhecer melhor a realidade dos municípios catarinenses. Na opinião de Schuster, os municípios estão assumindo a parte da gestão da saúde que é, por lei, responsabilidade do governo do estado. "Eu vejo muita coragem dos prefeitos, como é o caso do Kleber Wan-Dall, de Gaspar, de assumir a gestão da saúde no município", afirmou o deputado.

Para ele, a desculpa de falta de recursos não pode mais ser aceita, pois já se passaram quase um ano e meio de governo. "Antes de assumir, o governador Moisés sabia da situação da saúde e da previdência do estado. Precisamos que o governo nos apresente soluções e não desculpas; a nossa função, como parlamentar, é também ajudar, estamos aqui para colaborar com o governo do estado", observou Schuster.

O secretário Municipal da Saúde, José Carlos de Carvalho Junior, admitiu que a administração municipal precisou ir à justiça para cobrar a dívida do governo do estado, porém, o motivo foi o fato do hospital enfrentar problemas para obter a negativa de débitos, a CND, um dos pré-requisitos para receber os recursos do FES. Todavia, de acordo com o secretário, a justiça deu ganho de causa para a prefeitura e determinou o repasse imediato do dinheiro. A princípio, informou ele, havia a promessa de que o pagamento seria feito em quatro parcelas, sendo a primeira a partir de março. Junior disse que esse dinheiro faz muito falta para o hospital. "São recursos de custeio, que vão ajudar a manter os serviços". Hoje, o dínheiro devido pelo governo do estado daria para cobrir o déficit financeiro por quatro meses, pois hoje o hospital, segundo os últimos balancetes, opera no vermelho, na média, em R$ 180 mil/mês.Para 2020, o governo do estado anuncia o repasse de R$ 300 milhões para os hospitais filantrópicos, sendo que a parte que caberá ao município de Gaspar é de R$ 440 mil. Procurada pela reportagem, na manhã desta quinta-feira, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde solicitou o envio dos questionamentos por email, porém, até o final do dia não havia retornado o pedido.

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