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DECISÃO

Justiça manda agressores pagarem pensão a jovem espancado

Juiz acatou o argumento de que as agressões deixaram sequelas irrepráveis na vítima

Alexandre Melo

A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou necessidade de pensão em favor de um universitário, vítima de agressões no estacionamento de uma casa noturna em Ituporanga, no Vale do Itajaí, durante a apresentação de um show musical. Ele e mais um amigo sofreram ameaças e golpes com uma barra de ferro na cabeça, desferidos por dois outros jovens que, aliás, respondem também criminalmente pelos mesmos fatos - ambos são réus em ação que apura tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil.

O autor da ação sofreu fratura craniana, foi submetido a intervenções cirúrgicas e necessitou de internação hospitalar. Acadêmico de Educação Física, trabalhava como consultor esportivo, mas as agressões causaram-lhe invalidez laboral. Atualmente, atestam especialistas, apresenta inúmeras dificuldades originadas por sequelas do sistema neurológico. O amigo, por sua vez, sofreu duas convulsões e uma lesão externa na cabeça, que precisou de sutura. O desentendimento entre os grupos aconteceu no interior da festa e evoluiu para o ambiente externo.

Os agressores se armaram com uma barra de ferro e uma espingarda calibre .32 e aguardaram pelas vítimas na saída do estacionamento, onde aconteceram as agressões. Ambos sustentaram ter agido em legítima defesa e questionaram o pedido da vítima em receber auxílio financeiro mensal - seja por não provar exercer função remunerada anterior ao episódio, seja por não demonstrar necessidade para tanto.

Em agravo de instrumento, o desembargador Stanley Braga confirmou o pagamento de pensão arbitrado em tutela de urgência no 1º grau, com base na prova documental e atestados médicos que demonstram a presença de diversas sequelas neurológicas e psicológicas, suficientes para impedir o jovem de trabalhar. Por esse motivo, os agressores devem pagar desde já um salário mínimo à vítima, de forma solidária, para o sustento e o custeio do tratamento das consequências da agressão.

"Por enquanto, [o autor] sofre com as extensas dificuldades neurológicas decorrentes dos fortes traumas cranianos causados pelos golpes recebidos naquela infeliz noite, as quais, eventualmente, podem ter encerrado precocemente as suas aspirações profissionais", concluiu o relator. A decisão foi unânime. A ação original segue em tramitação na comarca de Ituporanga (Agravo de Instrumento n. 4024210-93.2018.8.24.0900).

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