| ASSINE | ANUNCIE

720x90.gif

Facilidade

Cartórios poderão emitir passaporte e identidade

13 Fevereiro 2018 17:31:05

Processo ainda depende de autorização do Corregedoria Nacional de Justiça

Redação Jornal Metas
bio.jpg
Foto: Divulgação
Documentos continuaram sendo emitidos pela Polícia Federal com apoio de cartórios

Atualmente, quem deseja emitir o seu passaporte deve procurar a sede mais próxima da Polícia Federal para dar entrada ao processo. Ou seja, os gasparenses precisam ir (mais de uma vez) até Itajaí e fazer o processo todo por lá, arcando assim, além das taxas e cobranças, com o custo de deslocamento e tempo no trajeto. Porém isso pode estar perto de acabar. Uma medida administrativa foi anunciada no dia 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nela o CNJ possibilita aos cartórios brasileiros dar início ao processo para que emitam carteira de identidade e passaportes para cidadãos brasileiros.

Entretanto a prestação desse serviço requer, no caso da emissão de registro de identidade (RG), que a associação local dos cartórios formalize convênio com a Secretaria de Segurança Pública do estado. Já o convênio para a emissão de passaportes terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a associação nacional dos cartórios de registro natural. Nas duas situações os acordos deverão passar por análise e homologação do Poder Judiciário. No caso dos convênios locais caberá às corregedorias dos tribunais estaduais. Quanto aos convênios para a emissão de passaporte, eles terão de passar pela Corregedoria Nacional de Justiça, a quem caberá avaliar as viabilidades jurídica, técnica e financeira.
Por meio de convênio será também possível a autorização para a renovação dos passaportes, pelos cartórios de registro civil. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário o pagamento de uma taxa extra.

“Este caminho já estava sendo traçado desde a emissão do CPF no registro de nascimento, quando foi realizado convênio entre a Receita Federal do Brasil e os cartórios. O sucesso do convênio motivou a Corregedoria Nacional de Justiça a preparar os cartórios para outros serviços de interesse do Estado e da população. Vamos absorver esta demanda com agilidade e segurança jurídica, e oferecendo economia para a população, graças aos investimentos feitos nos últimos anos em tecnologia da informação e equipamentos de informática, incluindo cadastramento biométrico. Tudo isso e mais a qualificação de pessoal nos credenciou para absorver serviços que antes eram feitos apenas por outros órgãos”, explica Miguel Ortale, Presidente da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC), entidade que representa os cartórios do Estado.

A medida é de grande importância, especialmente para atender a população de municípios menores e aqueles mais afastados dos grandes centros urbanos.  “Estamos presentes em todas as cidades do Estado e a Anoreg vai buscar os convênios necessários para oferecer o quanto antes esses serviços aos catarinenses. No caso dos passaportes, como a emissão é feita pela Polícia Federal, um órgão federal, o convênio está sendo encaminhado pelas Anoreg/BR, para valer em âmbito nacional. A estimativa é que em aproximadamente três meses o trâmite esteja concluído e os cartórios possam começar a emitir o documento”, explica Ortale.

Hoje os cartórios já realizam também vários serviços extrajudiciais que desafogam o Poder Judicário, como partilhas, divórcios, inventários, uniões estáveis, extração de cartas de sentença, dentre outras funções.

 

LEIA TAMBÉM

JORNAL METAS | GASPAR, BLUMENAU SC

(47) 3332 1620 |




JORNAL METAS - Rua São José, 253, Sala 302, Centro Empresarial Atitude - (47) 3332 1620