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DECISÃO

Reajuste do salário mínimo é menor em 24 anos

05 Janeiro 2018 15:51:53

O decreto assinado pelo presidente no dia 29 de dezembro, fixa o seu valor em R$ 954

Agência Brasil

O novo salário mínimo começou a valer na segunda-feira (1º). O decreto assinado pelo presidente no dia 29 de dezembro, fixa o seu valor em R$ 954, um aumento de R$ 17 - o menor reajuste do salário mínimo em 24 anos. O valor é inferior ao estimado anteriormente pelo governo, que era R$ 965.

O reajuste foi mais baixo porque a fórmula de correção leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo foi calculado apenas pelo INPC, estimado pelo governo em 1,81%.

Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o novo valor do salário mínimo para 2018 foi determinado pela aplicação da lei, e não por escolha política. “O salário mínimo basicamente está definido por lei. A questão é apenas como calcular exatamente a aplicação dos índices de inflação. Porque o salário mínimo é definido por crescimento do PIB e inflação. Então é meramente uma questão de definir esses itens”, disse.  

Números
Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem o salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal. A atual fórmula de reajuste do salário mínimo foi criada em 2012 e deve valer somente até 2019. Como o reajuste ficou abaixo da estimativa anterior, o governo deve economizar cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos este ano.

O valor do salário mínimo proposto para esse ano ainda está distante do valor considerado como necessário, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). De acordo com o órgão, o salário mínimo “necessário” para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ 3.731,39 em novembro do ano passado.

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