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COLUNA
Simone Makki / jornal@jornalmetas.com.br
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Quais os direitos do consumidor em aplicativos de delivery de alimentos?

Por Simone Makki



Em tempos de isolamento, a procura pelos serviços de compras de alimentos pelos aplicativos de Delivery tem aumentado a cada dia.

Mas você conhece os seus direitos?

Se aplicam aos serviços de entrega, inclusive com relação às reclamações, todas as regras previstas no CDC, ou seja, os mesmos direitos que já possuíamos. Não há novidade, apenas um aumento exponencial destes serviços. É uma prestação de serviço como qualquer outra. A partir do momento em que o consumidor acessa o aplicativo, ele precisa ser informado de todos os dados da sua compra. De qual estabelecimento esta comprando; preço; taxa de entrega; tempo estimado de entrega, etc. Importante que o consumidor, antes de contratar, tenha ciência clara das regras do estabelecimento, que por sua vez, se submete às regras do Código de Defesa do Consumidor.

Existe um prazo de entrega?

Uma das principais reclamações dos serviços de entrega é o atraso, o tempo que o consumidor precisa esperar para poder consumir aquilo que comprou.

 Embora não exista uma regra que fixe um prazo mínimo ou penalidades em caso de descumprimento para este tipo de serviço, o consumidor sempre tem a opção de desistir da compra se o prazo estabelecido pelo vendedor não for cumprido. Porém, o consumidor deve usar o bom senso, já que o aumento na procura do serviço gerou um acúmulo de pedidos. A dica é solicitar o serviço com antecedência e antes da fome chegar. Alguns aplicativos oferecem o rastreamento do pedido em tempo real e avisam o consumidor o passo a passo de seu pedido, desde o recebimento, preparo, remessa e o roteiro pelo GPS.

E se o pedido vier trocado?

É seu direito exigir o cumprimento fiel daquilo que foi pedido, seja por telefone ou por aplicativo.

Em casos de faltar algum ingrediente, vier algum que não foi solicitado, comida mal preparada, ou imprópria para o consumo, fica caracterizada a má prestação do serviço e o descumprimento da oferta. Nesses casos você pode recusar o produto e tem o direito de exigir que a oferta seja cumprida, pedir para trocar, solicitar um desconto ou até mesmo cancelar o pedido, solicitando a devolução do valor pago, de acordo com o previsto no artigo 20 do CDC.