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COLUNA
Simone Makki / jornal@jornalmetas.com.br
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Propaganda enganosa e propaganda abusiva

Na década de 1970 ocorreu um caso sui generis no Rio Grande do Sul, que revela o quanto o consumidor pode se achar enganado com algum tipo de propaganda abusiva e requerer seu direito. Na época, uma grande revenda de automóveis publicou em um jornal da capital campanha publicitária que tinha como mote a frase: "venha nos visitar e saia rodando com o seu zero quilômetro". Até aí nada de excepcional até porque essa frase era lugar comum nas peças públicitárias da época. O cidadão, porém, levou o convite ao "pé da letra". Foi até a revenda, aceitou um cafézinho e depois com o anúncio na mão exigiu o seu carro zero quilômetro, pois no anúncio não dizia que ele deveria pagar pelo veículo. O cidadão foi à Justiça e, num primeiro momento, ganhou a ação, mas depois acabou tendo que devolver o veículo. Se fosse nos dias atuais, certamente ele poderia ter melhor sorte. 

O fato ilustra bem o quanto o consumidor e as empresas precisam ficar atentos às propagandas enganosas e abusivas. E você? Sabe exatamente qual a diferença entre uma e outra? De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é considerada publicidade enganosa aquela que presta informações falsas às pessoas ou, de forma proposital, deixa de repassar alguma informação importante do produto ou serviço, como a garantia, o preço, risco e validade. Infelizmente, com todo o avanço do nosso CDC ainda são comuns os casos de propaganda enganosa no Brasil, mesmo sendo uma prática reconhecidamente nociva.

A publicidade abusiva é diferente da enganosa e envolve questões éticas e morais que podem ferir os direitos humanos. E aí, as chances do anunciante ser penalizado pela lei é muito grande. Por exemplo, um produto que possa incitar as pessoas à violência é considerada propaganda abusiva. Ou, ainda, explorar o medo ou a superstição das pessoas, bem como desrespeitar o meio ambiente, induzir o consumidor à insegurança ou a um comportamento prejudicial à sua saúde.

Embora haja casos em que a desinformação é criada de propósito para confundir, na maioria deles não é uma situação intencional, mesmo assim independentemente da intenção, qualquer tipo de propaganda enganosa pode resultar em punições e sanções severas dos órgãos competentes.

Em 2010, a marca de roupas e acessórios Calvin Klein foi acusada de promover uma imagem de "gang rape" ao mostrar uma mulher dominada por três homens. Na Austrália, a propaganda foi banida sob alegação de que sugeria uma situação de estupro coletivo. Outro caso emblemático aconteceu no Brasil, quando um produto da marca Lola Cosmetics causou uma polêmica na internet ao lançar um removedor de maquiagem da linha "Oh! Maria" chamado "Boa Noite Cinderela". A ideia era fazer alusão ao fato de que a mulher que tirar a maquiagem está indo, muito provavelmente, dormir. Mas claro que a frase acabou criando uma referência ao golpe "Boa Noite, Cinderela", que consiste em drogar uma vítima para depois estuprá-la. O artigo 35 do CDC dá ao consumidor lesado o direito de escolher entre as seguintes alternativas: a obrigação de cumprir exatamente o que foi ofertado; outro produto ou serviço equivalente ao adquirido, ou a rescisão do contrato e a devolução do valor pago, acrescido da devida correção monetária. (Com informações site rockcontent)