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COLUNA
Por Simone Makki
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Carnaval: brinque conhecendo seus direitos

26 Fevereiro 2019 17:50:00

O carnaval está chegando e muitas pessoas já estão se programando para curtir a folia ao máximo. Entretanto, o consumidor deve ficar atento durante o período de festa para evitar problemas nas relações de consumo. Listei algumas dicas importantes. Confira:

1 - É proibida a cobrança de consumação mínima em bares e restaurantes; 

2 - O pagamento da taxa de 10%, referente aos serviços prestados por garçons e atendentes, é opcional. A cobrança não pode ser vinculada ao valor final da conta;

3 - A cobrança de couvert artístico é permitida, desde que o consumidor seja previamente informado;

4 - Dê preferência ao transporte público, mas, caso opte por ir de carro para os focos de folia, opte por estacionamentos regulares, evitando os clandestinos;

5 - É Lei: 40% dos ingressos de um evento devem ser destinados à meia entrada, direitos de estudantes, portadores de deficiência, professores e jovens carentes;

6 - Propaganda enganosa é crime. Caso os serviços prometidos por organizadores de camarotes não sejam devidamente prestados, guarde todos os comprovantes (materiais de propaganda e notas fiscais) para reivindicar seus direitos junto ao Procon;

7 - O consumidor não deve aceitar corridas pré-tarifadas de taxistas nem cobranças adicionais em aplicativos. Em caso irregularidades, a denúncia deve ser feita ao órgão de fiscalização de trânsito do município;

8 - O espaço público é de uso comum da população, ficando, portanto, temporariamente proibida a cobrança pela utilização de mesas e cadeiras dispostas nas ruas;

9 - Cuidado! Evite utilizar adereços confeccionados com substâncias inflamáveis;

10 - Tenha sempre o cuidado de conferir a data de validade dos alimentos que serão consumidos e atente para as condições de manipulação e do comércio responsável pela venda;

11 - Segurança em primeiro lugar. Evite ir às festas com cartões de crédito. Dê preferência ao dinheiro em espécie. Os consumidores que desejarem realizar denúncias e reclamações podem acionar o PROCON da sua cidade, ou onde se encontra.





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